REsp 202403430512 — STJ

CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO ESPECIAL. ABANDONO PROCESSUAL. MITIGAÇÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 240/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Em caso de alteração do endereço e não comunicação adequada nos autos, as intimações enviadas ao endereço antigo da parte se presumem válidas (artigo 274, parágrafo único, do CPC/2015). Inércia e abandono por um ano. 2. Interesse exclusivo do autor, que abandonou o processo. Aplicação mitigada da Súmula 240/STJ. 3. Recurso especial a que se nega provimento.