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AREsp 202402445071 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2688339
- Registro
- 202402445071
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MOURA RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-10-13
- Data de publicação
- DJEN DATA:17/10/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 13/10/2025
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.
VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 85, § 2º, 90 E 485, § 4º DO CPC. INOCORRÊNCIA.
AGRAVO CONHECIDO E RECURSO DESPROVIDO.
1. A transação extrajudicial
celebrada entre as partes afasta a aplicação dos artigos 85, § 2º, e
90 do CPC, pois não há sucumbência a ser atribuída.
2. Agravo
conhecido e recurso não provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.