RHC 202503125319 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 221644
Registro: 202503125319
Classe: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2025-10-15
Data de publicação: DJEN DATA:21/10/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 15/10/2025

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.