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AgRg nos EAREsp 202500793505 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2876820
- Registro
- 202500793505
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Data da decisão
- 2025-09-23
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 23/09/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO. SÚMULA Nº 315/STJ.
FALTA DE JUNTADA DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO.
SÚMULA Nº 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. É inviável o agravo
regimental que não impugna o fundamento da decisão agravada,
suficiente por si só para manter o julgado. Incidência, por
analogia, do disposto no verbete nº 182/STJ.
2. Agravo regimental
não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.