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EDcl no AgRg no HC 202403518735 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 946127
- Registro
- 202403518735
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:09/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/09/2025
Ementa
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. WRIT CONSIDERADO REVISÃO DA CONDENAÇÃO. CORREÇÃO
DO EQUÍVOCO QUE SE IMPÕE. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA.
EXISTÊNCIA.
Embargos de declaração acolhidos, apenas para fins de
esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.