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EDcl no AgRg no HC 202501169596 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 993645
- Registro
- 202501169596
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OMISSÃO SANEADA. COMBINAÇÃO DE LEIS NO TEMPO.
NÃO OCORRÊNCIA.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos
modificativos, para sanear omissão.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.