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AREsp 202402549587 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2691251
- Registro
- 202402549587
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- OG FERNANDES
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-10-21
- Data de publicação
- DJEN DATA:30/10/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 21/10/2025
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL.
FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
1. A
busca pessoal foi realizada com base em denúncia anônima específica
e detalhada, a qual amparou a suspeita de que o acusado estaria na
posse de material ilícito.
2. Presentes as fundadas razões que
amparam a atuação policial, conforme precedentes.
3. A ação policial
foi direcionada e não configurou revista exploratória (fishing
expedition), estando em consonância com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
4. Agravo
conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.