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AREsp 202500298870 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2847467
- Registro
- 202500298870
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- TEODORO SILVA SANTOS
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2025-10-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:28/10/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/10/2025
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. NECESSIDADE
DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECURSO
ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO
ESPECIAL.
1. A alegada indisponibilidade do Sistema PJE no 2º grau
deve ser comprovada no momento da interposição do recurso especial,
o que não ocorreu.
2. Agravo em recurso especial conhecido para não
conhecer do recurso especial.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.