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EDcl no REsp 202502798087 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2225044
- Registro
- 202502798087
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-11-25
- Data de publicação
- DJEN DATA:02/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 25/11/2025
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA
REINCIDÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
RESTABELECIMENTO INTEGRAL.
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.