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REsp 202501149390 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2206514
- Registro
- 202501149390
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-11-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:27/11/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/11/2025
Ementa
DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE
MAJORAÇÃO DO VALOR DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. VEDAÇÃO
DE REEXAME DOS FATOS. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.