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REsp 202503250126 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2229801
- Registro
- 202503250126
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-11-19
- Data de publicação
- DJEN DATA:27/11/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 19/11/2025
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA
DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. GRAVES DANOS PSICOLÓGICOS À VÍTIMA.
DEPRESSÃO. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROLONGADO. USO DE MEDICAMENTOS
CONTROLADOS. TENTATIVA DE SUICÍDIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SÃO
INERENTES AO TIPO PENAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ.
Recurso provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.