AREsp 202403872525 — STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA THERASUIT. CUSTEIO. INVIABILIDADE. ÓRTESE NÃO LIGADA A ATO CIRÚRGICO. POSICIONAMENTO DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que a operadora de plano de saúde não está obrigada a custear o método TheraSuit, salvo comprovação excepcional de eficácia baseada em evidências científicas e reconhecimento por órgãos técnicos competentes. Precedentes. 2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.