AgRg no AREsp 202403828755 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2764272
Registro: 202403828755
Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a): MARIA MARLUCE CALDAS
Órgão julgador: QUINTA TURMA
Data da decisão: 2025-11-04
Data de publicação: REPDJEN DATA:03/12/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 04/11/2025

Ementa

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.