AgRg no REsp 202303756120 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2102393
Registro: 202303756120
Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
Relator(a): MARIA MARLUCE CALDAS
Órgão julgador: QUINTA TURMA
Data da decisão: 2025-11-12
Data de publicação: REPDJEN DATA:26/11/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 12/11/2025

Ementa

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.