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AgRg no AREsp 202500964274 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2887564
- Registro
- 202500964274
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-12-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:09/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/12/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS
(14,6 KG DE MACONHA). ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO
DE DECOTE DO RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO.
PROVIMENTO QUE SE IMPÕE. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS RECONHECIDA PELAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIGAÇÃO COM O CRIME ORGANIZADO. INVIABILIDADE
DE ALTERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e
negar provimento ao recurso especial.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.