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REsp 202500452635 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2198286
- Registro
- 202500452635
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MOURA RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-12-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:12/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/12/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.
TEMPESTIVIDADE RECURSAL. FALHA DO SISTEMA ELETRÔNICO. BOA-FÉ
PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APELO NOBRE PROVIDO.
1. A Corte Especial deste Tribunal já sedimentou a tese segundo a
qual a falha induzida por informação equivocada prestada por sistema
eletrônico de tribunal deve ser considerada para aferir a
tempestividade do recurso.
2. Recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.