REsp 202502458393 — STJ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DE COMPENSAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM VIRTUDE DE PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. OMISSÃO VERIFICADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Há vício relevante, porquanto o Tribunal de origem não enfrentou matérias suscitadas tempestivamente. 2. O acórdão proferido em julgamento de recurso apelação foi omisso quanto às alegações de compensação de crédito e imposição de verba honorária sobre o proveito econômico obtido com o provimento parcial do recurso. A Corte de origem permaneceu silente, mesmo opostos embargos de declaração a respeito. 3. Apelo nobre parcialmente provido.