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HC 202503180133 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1029401
- Registro
- 202503180133
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-11-19
- Data de publicação
- DJEN DATA:27/11/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 19/11/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGADO CERCEAMENTO DE
DEFESA. DIREITO À ENTREVISTA PRÉVIA E RESERVADA ASSEGURADO. AUSÊNCIA
DE ILEGALIDADE. Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.