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EDcl no AREsp 202404120446 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2781632
- Registro
- 202404120446
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MOURA RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-12-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/12/2025
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO
RELEVANTE. MAJORAÇÃO INDEVIDA EM VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS
ACOLHIDOS.
1. Há vício relevante, porquanto o acórdão recorrido majorou verba
honorária sem que a Instância Ordinária a tenha fixado.
2. Embargos de declaração acolhidos para exclusão do acréscimo da
verba honorária.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.