HC 202503296403 — STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO E DISPARO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. REINCIDÊNCIA REGISTRADA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA CAUTELAR MANTIDA PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO E DA PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE POLICIAL COMO IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. Ordem denegada.