REsp 202503757352 — STJ

RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO ALIMENTANTE A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESNECESSIDADE. 1. O propósito recursal é definir se deve ser incorporado à prestação alimentar devida ao alimentado o valor percebido pelo alimentante a títulos de participação nos lucros e resultados. 2. As verbas de caráter indenizatório não configuram remuneração, razão pela qual não devem impactar na definição do valor dos alimentos prestados. Precedentes. 3. Recurso especial provido.