RHC 202503222294 — STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE SALA DE ESTADO-MAIOR. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, SOB ALEGAÇÃO DE AMBIENTE PRISIONAL INCOMPATÍVEL COM AS PRERROGATIVAS ASSEGURADAS PELO ESTATUTO DA ADVOCACIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ACERCA DA COMPATIBILIDADE DO ESPAÇO DE SEGREGAÇÃO DO RECORRENTE COM A PRERROGATIVA DESCRITA NO ART. 7º, INCISO V, DA LEI N. 8.906/1994. NÍTIDA INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA, DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido .