AREsp 202502535126 — STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSAL CIVIL. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. PREJUÍJO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. 1. Não configura dano presumido a cobrança indevida ou a interrupção indevida do serviço. 2. Não se conhece do recurso especial por divergência jurisprudencial quando ausente a necessária similitude fática. 3. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento .