REsp 202500573796 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2198915
Registro: 202500573796
Classe: RECURSO ESPECIAL
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2025-10-29
Data de publicação: DJEN DATA:05/11/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 29/10/2025

Ementa

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Recurso especial improvido.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.