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REsp 202501487760 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2243266
- Registro
- 202501487760
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- NANCY ANDRIGHI
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-12-15
- Data de publicação
- DJEN DATA:19/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 15/12/2025
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRESTAÇÃO
DE CONTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA.
1. Ação de cobrança c/c prestação de contas.
2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem
deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos
autos e relevante para o julgamento integral da demanda.
3. Recurso especial conhecido e provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.