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AgInt nos EDcl no AREsp 202501224454 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2903835
- Registro
- 202501224454
- Classe
- AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL
- Relator(a)
- ANTONIO CARLOS FERREIRA
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-12-16
- Data de publicação
- DJEN DATA:19/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 16/12/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO
RESISTIDA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu
provimento a recurso especial.
II. Razões de decidir
2. É cabível a condenação da parte exequente, se vencido, ao
pagamento dos ônus sucumbenciais quando caracterizada a resistência
à pretensão para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de
família.
III. Dispositivo e tese
3. Agravo interno provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.