REsp 202202040268 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2011870
Registro: 202202040268
Classe: RECURSO ESPECIAL
Relator(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA
Órgão julgador: QUARTA TURMA
Data da decisão: 2025-12-16
Data de publicação: DJEN DATA:19/12/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 16/12/2025

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO. I. Razões de decidir 1. A Corte estadual permaneceu omissa quanto às teses apresentadas, mesmo após embargos de declaração, justificando-se o retorno dos autos para manifestação expressa sobre os pontos omitidos e obscuros. II. Dispositivo 2. Recurso provido.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.