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REsp 202500901389 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2202990
- Registro
- 202500901389
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- ANTONIO CARLOS FERREIRA
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-12-16
- Data de publicação
- DJEN DATA:19/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 16/12/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS COISAS. RECURSO ESPECIAL.
FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação
cível.
II. Razões de decidir
2. Inexiste interesse em recorrer quando a pretensão recursal já
está amparada pela decisão recorrida, o que configura ausência de
sucumbência.
III. Dispositivo
3. Recurso especial não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.