AREsp 202502074720 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2957178
Registro: 202502074720
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS
Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
Data da decisão: 2025-11-12
Data de publicação: DJEN DATA:18/11/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 12/11/2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. NECESSÁRIA ANÁLISE QUANTO À CULPABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.