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AREsp 202501778610 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2938138
- Registro
- 202501778610
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RAUL ARAÚJO
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-11-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/11/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/11/2025
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO
TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. A Corte de origem concluiu, com
fulcro nas provas colacionadas aos autos, que o instrumento
contratual de empréstimo consignado é válido, de modo que se afigura
inviável a revisão do decisum no ponto objeto do recurso, nos termos
da Súmula 7/STJ.
2. Agravo em recurso especial conhecido para não
conhecer do recurso especial.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.