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AREsp 202200975902 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2101715
- Registro
- 202200975902
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-11-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/11/2025
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO
TRIENAL. CONSONÂNCIA. ENTENDIMENTO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O acórdão recorrido está em
consonância com o entendimento adotado por este Tribunal Superior,
no sentido de que o prazo prescricional para a execução de cédula de
crédito bancário é o trienal.
2. O recurso especial é inviável
quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do
conjunto fático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula nº
7/STJ.
3. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.