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AREsp 202502033610 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2957450
- Registro
- 202502033610
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-12-15
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 15/12/2025
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUNAL DE ORIGEM.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
PREPARO. REGULARIZAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ.
1. Na hipótese,
o pedido de justiça gratuita foi indeferido pelo tribunal de
justiça, antes do juízo prévio de admissibilidade do recurso
especial, por ausência de comprovação da hipossuficiência. Após
intimada para recolher o preparo, a parte não o regularizou, sendo
reconhecida a deserção.
2. Agravo em recurso especial não provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.