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AREsp 202501717781 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2934513
- Registro
- 202501717781
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MOURA RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-12-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:16/12/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/12/2025
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA OU RECOLHIMENTO EM DOBRO. ART. 1.007, § 4º, DO CPC.
DESERÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1.É
deserto o recurso especial se a parte não comprova, adequada e
tempestivamente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita ou o
recolhimento do preparo recursal, a despeito de haver sido
regularmente intimada, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC.
2.
Agravo Conhecido. Recurso Especial Não Conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.