REsp 202400525868 — STJ

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. PROVEITO ECONÔMICO. AFERIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte entende que o proveito econômico na execução extinta pelo acolhimento da exceção de pré-executividade é mensurável (valor da execução), devendo ser aplicado o art. 85, § 2º, do CPC. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e não provido.