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REsp 202300921880 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2059799
- Registro
- 202300921880
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-02-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:12/02/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/02/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR HORA CERTA.
REQUISITOS. ART. 252 E 253 DO CPC. VIOLAÇÃO. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO
NÃO INDICADA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Apenas a indicação de que o réu se encontra em local incerto ou
não sabido não supre os requisitos do art. 252 do CPC, pois é
imputado ao Oficial de Justiça que também justifique a suspeita de
ocultação do citando.
2. Recurso especial a que se dá provimento, para reconhecer a
nulidade da citação por hora certa e dos demais atos que a
sucederam.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.