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RCD no AgRg no HC 202504738314 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1056867
- Registro
- 202504738314
- Classe
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-04
- Data de publicação
- DJEN DATA:09/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 04/03/2026
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
POSTULAÇÃO FORMULADA ANTE DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE.
1. Na linha da assente jurisprudência desta Corte, não é possível o
manejo de pedido de reconsideração contra acórdão, ante a ausência
de previsão legal ou regimental. Precedentes.
2. Pedido de reconsideração do qual não se conhece.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.