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RCD no HC 202504905852 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1059953
- Registro
- 202504905852
- Classe
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-04
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 04/03/2026
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
DOSIMETRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA
ESSENCIAL.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso
improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.