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AREsp 202503803498 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3076432
- Registro
- 202503803498
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:13/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/03/2026
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PLANO DE
SAÚDE. COBERTURA DO MEDICAMENTO OCRELIZUMABE (OCREVEUS) PARA
TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. ROL DA ANS. RN 465/2021.
1. O medicamento Ocrelizumabe, prescrito para tratamento da
esclerose múltipla da parte autora, passou a ser incluso no rol de
procedimentos e eventos da ANS, por meio da RN n. 465/2021, motivo
por que a operadora do plano de saúde não pode recusar seu custeio.
Precedentes.
2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.