AREsp 202400410535 — STJ

DIREITO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O acórdão recorrido fundamentou a solidariedade dos recorrentes no benefício direto ou indireto obtido com o acesso, disponibilização e compartilhamento das obras literárias reproduzidas mediante fraude, independentemente da posição desempenhada no grupo de rede social. 2. A modificação do entendimento do acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. 3. A jurisprudência do STJ entende que aquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de auferir proveito econômico responde solidariamente com o contrafator pela violação do direito autoral, sem espaço para discussão acerca da culpa pelo evento danoso. 4. O acórdão recorrido reconheceu a legitimidade ativa do autor como representante da entidade de defesa da classe, com autorizações válidas para o ajuizamento da ação. 5. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão adota fundamentação suficiente para resolver a controvérsia, ainda que diversa da pretendida pela parte recorrente. 6. Recursos especiais desprovidos.