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REsp 202504996000 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2251085
- Registro
- 202504996000
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:12/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/03/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. SECURITÁRIO. COBRANÇA DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.
TERMO INICIAL. NEGATIVA DA SEGURADORA.
1. O prazo prescricional da pretensão do segurado contra a
seguradora é de um ano, nos termos do art. 206, §1º, II, "b", do
Código Civil, com termo inicial a partir da data da ciência da
negativa da seguradora. Precedentes.
2. Recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.