← Jurioteca
EDcl no AREsp 202501523002 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2922522
- Registro
- 202501523002
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MOURA RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-16
- Data de publicação
- DJEN DATA:20/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 16/03/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO
INDEVIDA EM VERBA HONORÁRIA. REAPRECIAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE APRECIAÇÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Há vício relevante, porquanto o
acórdão recorrido majorou verba honorária sem que a instância
ordinária a tenha fixado.
2. Não há qualquer vício de julgamento sobre a impossibilidade de
reavaliar supostas irregularidades na condução da prova pericial.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.