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REsp 202202720054 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2023566
- Registro
- 202202720054
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:13/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/03/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PLANO DE SAÚDE.
COBERTURA DO MEDICAMENTO OCRELIZUNAME (OCREVEUS) PARA TRATAMENTO DE
ESCLEROSE MÚLTIPLA. ROL DA ANS. RN 465/2021.
1. O medicamento
Ocrelizumabe, prescrito para tratamento da esclerose múltipla da
parte autora, foi incluído no rol de procedimentos e eventos da ANS,
por meio da RN n. 465/2021, motivo por que a operadora do plano de
saúde não pode recusar seu custeio. Precedentes.
2. Recurso especial
a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.