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REsp 202403309025 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2167834
- Registro
- 202403309025
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- TEODORO SILVA SANTOS
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:17/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/03/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
RESCISÓRIA. LIMITAÇÃO DE ALCANCE DA EXECUÇÃO AOS CREDORES RESIDENTES
EM CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO QUE IMPEÇA
PROPOSITURA DE NOVA DEMANDA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.