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HC 202503298472 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1031463
- Registro
- 202503298472
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:16/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/03/2026
Ementa
HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRUPÇÃO
ATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE
EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
LIMINAR DEFERIDA. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA SITUAÇÃO
FÁTICO-PROCESSUAL NA ORIGEM. DENÚNCIA RECEBIDA. FEITO
DESMEMBRADO.
Writ não conhecido, cassada a liminar.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.