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REsp 202502492421 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2222430
- Registro
- 202502492421
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-16
- Data de publicação
- DJEN DATA:19/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 16/03/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR
ABANDONO DE OFÍCIO PELO JUIZ, SEM REQUERIMENTO DO RÉU. EMBARGOS À
EXECUÇÃO JÁ TRANSITADOS EM JULGADO. COEXECUTADO REVEL, QUE NÃO SE
OPÔS À EXECUÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.
1. A
extinção da execução por abandono da causa pelo exequente não
depende de requerimento do réu se os embargos opostos já transitaram
em julgado ou se o executado foi revel.
2. Recurso especial a que se
dá provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.