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EREsp 202102592245 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1955655
- Registro
- 202102592245
- Classe
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Data da decisão
- 2026-03-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:30/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/03/2026
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONTA DE
DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO.
ANEEL. FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA.
INADMISSIBILIDADE.
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.