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RHC 202504617149 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 228003
- Registro
- 202504617149
- Classe
- RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:17/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/03/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. RÉU FUGA DO DISTRITO DA
CULPA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DO PROCESSO, AINDA QUE POR
POUCO TEMPO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO. NECESSIDADE DA
PRISÃO PREVENTIVA. HISTÓRICO CRIMINAL. PARECER ACOLHIDO.
Recurso em
habeas corpus improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.