AREsp 202400160051 — STJ

DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A ação revisional, por sua natureza dúplice, interrompe o prazo prescricional para ambas as partes, com reinício após o trânsito em julgado. 2. A compensação de dívidas é possível quando há coexistência de dívidas líquidas e exigíveis em determinado lapso temporal, mesmo que uma delas venha a prescrever posteriormente. 3. O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, o que enseja a aplicação da Súmula 83 do STJ. 4. A análise de questões que demandam reexame de provas e fatos é vedada em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. 5. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.