AgRg no REsp 202502546788 — STJ

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO PESSOAL SEM FORMALIDADES LEGAIS. TÉCNICA DE SHOW-UP E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO E CONTAMINAÇÃO DA MEMÓRIA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES DE CORROBORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO LASTREADA EXCLUSIVAMENTE EM RECONHECIMENTO VICIADO. APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 1.258/STJ. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ABSOLVIÇÃO. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao recurso especial.