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RHC 202505069554 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 230157
- Registro
- 202505069554
- Classe
- RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-03-18
- Data de publicação
- DJEN DATA:24/03/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 18/03/2026
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGUNDA
FASE DA OPERAÇÃO SNOW. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. PROGRESSÃO DE REGIME. DETRAÇÃO DE PENA. MATÉRIAS NÃO
ANALISADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO
PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REDUZIR OU
INTERROMPER A ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. RESGUARDO DA ORDEM
PÚBLICA. RECORRENTE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.
PRECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa
extensão, improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.